Cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde

No seguimento da aprovação em sede do Conselho Ministros do passado dia 6, foi ontem, 17 de Abril, publicado o Decreto-Lei n.º 26-A/2023 que ????????? “? ??????̧?̃? ?? ??????????????? ?? ??? ?? ??́?????? ? ???????? ?? ???????????????? ? ??????̧?? ?? ???́?? e em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como em unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.”

Mais informações em https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/26-a-2023-211928286