Edital – Medidas Obrigatórias de Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP)
A deteção do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), agente responsável pela doença da murchidão do pinheiro, obriga à aplicação de medidas fitossanitárias previstas no Decreto‑Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na redação atual, bem como na legislação europeia aplicável. Estas medidas incidem sobre a Zona Tampão (ZT), junto à fronteira com Espanha, e os Locais de Intervenção (LI) adjacentes.
Face à impossibilidade de identificação célere de todos os proprietários e titulares de outros direitos reais sobre árvores coníferas e tendo e consideração o caráter urgente e de interesse público na execução do abate de coníferas hospedeiras do NMP, com ou sem sintomas de declínio, é determinada a notificação edital dos mesmos, nos termos e para os efeitos dos artigos 7.º, 7.º-B, 9.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 08/agosto na sua atual redação. Assim:
1. Notificam-se todos os proprietários e outros titulares de direitos reais sobre pinheiros (Pinus L.), abetos (Abies Mill.), cedros (Cedrus Trew.), larícios (Larix Mill.), espruces (Picea A. Dietr.), pseudotsugas (Pseudotsuga Carr.), e tsugas (Tsuga Carr.) localizados nas freguesias discriminadas na Tabela I anexa a este edital e parte integrante do mesmo, assim como os usufrutuários e arrendatários cujos contratos lhes outorgam poderes de disposição sobre essas árvores para:
1.1. Proceder ao abate e remoção de todos os exemplares das espécies atrás referidas que se encontrem com sintomas de declínio (com copa seca ou a secar ou agulhas descoloradas) e dos tombados e dos afetados por tempestade ou incêndio;
1.2. Eliminar lenhas e outros sobrantes resultantes do abate e remoção das mesmas árvores;
A presente notificação mantém-se em vigor até à publicação de novo edital, sendo aplicável a todos os exemplares detetados com sintomas, entretanto. Para mais informações, os interessados podem consultar o site do ICNF, contactar os serviços competentes ou os Gabinetes Técnicos Florestais.
