Gestão de Combustível: Prazo de Execução até 31 de maio de 2026
O Município de Almeida informa que o prazo para a execução dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária decorre até 31 de maio de 2026.
A limpeza da vegetação em redor dos edifícios inseridos em terrenos florestais ou agrícolas é obrigatória e constitui uma medida essencial de prevenção de incêndios rurais, protegendo pessoas, bens e o território.
O incumprimento desta obrigação pode dar origem à aplicação de coimas, que podem atingir até 5.000 euros no caso de pessoas singulares e até 25.000 euros no caso de pessoas coletivas.
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