Divisões e Serviços
-----------------------------------------------------
Serviços Florestais
- Legislação
Enquadramento Legal
- Decreto-Lei N.º 17/2009 de 14 de Janeiro
Estabelece as alterações ao Decreto-Lei N.º 124/2006 de 28 de Junho.
- Portaria N.º 566/2008 de 30 de Junho
Define o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no ano de 2008, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro (Todos os anos sai uma Portaria do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) a definir o período critico).
- Portaria N.º 1139/2006 de 25 de Outubro
Estrutura o tipo de Panos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de acordo com o art. 10º de Decreto-Lei N.º 124/2006, de 28 de Junho.
- Resolução de Conselho de Ministros N.º 65/2006 de 28 de Maio
Aprova o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e estabelece o Plano Operacional Municipal (POM).
- Decreto-Lei N.º 124/2006 de 28 de Junho
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
- Lei N.º 14/2004 de 08 de Maio
Cria as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI).
<<voltar>>