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Regulamentos Municipais

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Regulamentos disponíveis para consulta

Nesta secção encontram-se os Regulamentos Municipais disponíveis para consulta. Estes documentos encontram-se em formato PDF.

 

 

pdf - Projeto de Alteração ao Regulamento de Visitas Guiadas (800KB)
        Abril 2013

pdf - Projeto de Alteração ao Regulamento de Exposições Temáticas Temporárias (871KB)
        Abril 2013

pdf - Projeto de Regulamento Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agrário e Comercial (787KB)
        Fevereiro 2013

pdf - Alteração ao Regulamento de Atribuições de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (226KB)
        Janeiro 2013

pdf - Regulamento de visitas guiadas (209KB)
        Maio 2011

pdf - Regulamento de exposições temáticas temporárias (214KB)
        Maio 2011

pdf - Regulamento municipal sobre os pontos municipais de banda larga (239KB)
        Novembro 2010

pdf - Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior (431KB)
        Maio 2010

pdf - Regulamento da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo (274KB)
        Abril 2010

pdf - Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Prestações de Serviços do Município de Almeida (363KB)
        Março 2010

pdf - Regulamento do Programa de Férias Municipal (241KB)
        Maio 2009

pdf - Regulamento do Cartão Jovem Municipal (199KB)
        Maio 2009

pdf - Regulamento do Cartão Social Municipal (197KB)
        Maio 2009

pdf - Alteração ao Regulamento do Serviço de Saneamento em Baixa do Concelho de Almeida (156KB)
        Março 2007

pdf - Alteração do Serviço de Abastecimento de Água em Baixa ao Concelho de Almeida (116KB)
        Março 2007

pdf - Alteração ao Regulamento de Cedência de Lotes no Loteamento Industrial de Vilar Formoso (57KB)
        Dezembro de 2006

pdf - Alteração ao Regulamento de Taxas, Licenças, Prestação de Serviços e Posturas Municipais (116Kb)
        Julho de 2006

pdf - Regulamento do Centro de Recolha de Canídeos e Gatídeos (27KB)
        Maio de 2006

pdf - Regulamento de Funcionamento das Piscinas e Campos de Ténis Municipais (101KB)
        Março de 2004

pdf - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Almeida (3,66 MB)
        Novembro de 2003

pdf - Regulamento de Taxas, Licenças, Prestação de Serviços e Posturas Municipais (115KB)
        Novembro de 2003

pdf - Regulamento do Serviço de Saneamento em Baixa do Concelho de Almeida (1,17MB)
        Fevereiro de 2003

pdf - Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água em Baixa ao Concelho de Almeida (60,7KB)
        Janeiro de 2003

pdf - Regulamento de Cedência de Lotes no Loteamento Industrial de Vilar Formoso (2,56MB)
        Novembro de 1996

pdf - Regulamento do Plano Director Municipal de Almeida (3,52MB)
        Dezembro de 1994

 

 

 

 

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